Uma nova medida do Governo Federal promete aliviar o orçamento de milhões de brasileiros. A Medida Provisória nº 1.294, publicada nesta segunda-feira (14), amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), beneficiando principalmente os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
A medida faz parte de uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende, até o final de seu mandato, zerar o imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O que muda na prática?
A partir de maio de 2025, ficam isentos do IR os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.428,80. Além disso, haverá um desconto adicional de R$ 607,20 na base de cálculo, o que, na prática, eleva a isenção para quem ganha até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
As demais faixas da tabela continuam as mesmas:
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R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%
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R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%
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R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%
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Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%
A nova tabela valerá para os salários recebidos a partir de maio, afetando diretamente a declaração do imposto em 2026.
🧾 Projeto para isenção até R$ 5 mil já está no Congresso
Para cumprir integralmente sua promessa, o Governo Federal já enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe:
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Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês
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Descontos progressivos para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.000
A proposta ainda está em tramitação, mas representa um passo importante para a justiça fiscal e o alívio tributário das classes trabalhadoras.
💸 De onde virá o dinheiro para compensar essa renúncia fiscal?
A ampliação da isenção representa uma redução de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões por ano. Para equilibrar as contas públicas, o governo planeja taxar os super-ricos, com uma alíquota mínima de até 10% sobre rendimentos de pessoas físicas que ganham mais de R$ 600 mil por ano, principalmente dividendos atualmente isentos.
🏛️ Municípios em alerta: CNM e prefeitos pedem compensações
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou preocupação com o impacto da medida no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimando perda de R$ 1,8 bilhão em repasses.
Prefeitos já se mobilizam para solicitar medidas compensatórias, temendo prejuízos em áreas como saúde, educação e assistência social.
Impacto no Tocantins
Segundo estimativas da Receita Federal, mais de 98 mil contribuintes tocantinenses serão diretamente beneficiados com a nova faixa de isenção. A medida pode aumentar o poder de compra local, estimular o comércio e gerar impacto positivo na economia regional, especialmente em cidades com grande número de trabalhadores de baixa renda.
Justiça fiscal em movimento
A Receita Federal estima que cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão isentos do IRPF com a nova regra. Para o governo, isso representa um avanço na justiça tributária, aproximando o Brasil de um modelo onde quem ganha mais, contribui mais.
“Essa mudança vai representar alívio no bolso do trabalhador e é um passo importante para corrigir distorções históricas do sistema tributário”, afirmou um porta-voz do Ministério da Fazenda.
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Redação
