A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação sobre o repasse de R$ 36,1 milhões da bancada federal do Tocantins, em 2023, para o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital — uma organização não governamental que agora é suspeita de cometer irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Os valores foram destinados por meio de emendas parlamentares impositivas, com o objetivo de financiar programas de qualificação profissional e capacitação de trabalhadores. No entanto, a CGU identificou indícios de combinação de propostas entre concorrentes e descumprimento de metas, resultando em um prejuízo estimado de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Além da ONG Brasil Digital, duas outras organizações também estão sob investigação federal:
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Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBCDA): recebeu R$ 25,9 milhões por meio de emendas da bancada de Roraima. Foi declarado inidôneo e teve todos os repasses suspensos.
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Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários): ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, firmou convênios que somam R$ 17,6 milhões, sendo R$ 15,8 milhões destinados a ações na Terra Indígena Yanomami, também em Roraima.
O Ministério do Trabalho, responsável pelos convênios, afirmou que a ONG Brasil Digital apresentou toda a documentação exigida e não possuía pendências jurídicas ou financeiras na época da contratação. Ainda assim, os pagamentos foram suspensos preventivamente até nova avaliação da CGU.
Apesar da gravidade dos fatos, nenhum parlamentar da bancada do Tocantins se manifestou publicamente até o momento, o que tem gerado críticas sobre a falta de transparência e de responsabilidade na indicação de recursos públicos.
Este caso reacende a discussão sobre o uso das emendas parlamentares impositivas — instrumentos legítimos, mas que, sem fiscalização adequada, podem se tornar porta de entrada para má gestão, desvios e fraudes.
O Conexão em Debate seguirá acompanhando os desdobramentos da investigação e cobrando explicações públicas dos representantes tocantinenses. É inaceitável que milhões de reais em recursos públicos, que poderiam estar sendo usados para saúde, educação e infraestrutura, estejam agora no centro de um escândalo envolvendo ONGs sob suspeita.
Redação
