Em uma reviravolta histórica, a antiga Fazenda Sinuelo, localizada no município de Tabocão, Tocantins, e conhecida por ter sido palco da maior apreensão de cocaína do estado em 1994, agora se transforma em símbolo de justiça social. A área foi oficialmente destinada à reforma agrária e abrigará o Assentamento Olga Benário, beneficiando 58 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.
Um Novo Capítulo para a Fazenda Sinuelo
A solenidade de implantação do assentamento ocorreu nesta quarta-feira, 16 de abril, no Centro de Formação Veredas, situado dentro da própria área do assentamento. Durante o evento, foram entregues os Contratos de Concessão de Uso (CCU) às famílias selecionadas, garantindo a posse dos lotes e o acesso às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.
Além da posse da terra, cada família receberá R$ 8 mil através do Crédito Instalação, recurso destinado a apoiar o início das atividades produtivas. Muitas dessas famílias já cultivam alimentos como mandioca, milho, feijão, hortaliças e frutas, além de criarem pequenos animais.
Parcerias e Compromisso com a Reforma Agrária
O evento contou com a presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além de membros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública e de movimentos sociais da região.
O superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues, destacou a importância da iniciativa:
“A entrega desse assentamento com a assinatura de contratos do Crédito Instalação mostra o compromisso do governo federal, por meio do Incra, com a reforma agrária no Tocantins. É um momento de alegria a efetivação desse projeto, pois essas famílias no passado já foram violentadas nos seus direitos com ações de reintegração de posse.”
Justiça Transformadora
A destinação da Fazenda Sinuelo para a reforma agrária foi possível graças à legislação que permite a utilização de imóveis ligados ao tráfico de drogas para fins sociais. Após um longo processo judicial, a Advocacia-Geral da União garantiu, em 2024, a incorporação da propriedade ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Essa ação representa um marco na luta pela justiça social e pela redistribuição de terras no Brasil, transformando um local antes associado ao crime em um espaço de produção, dignidade e esperança para dezenas de famílias.
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Redação
